1500 Questões de Direito Previdenciário para Baixar em PDF com Gabarito

1 – ( Prova: CONSULPLAN – 2014 – CBTU-METROREC – Analista de Gestão – Advogado / Direito Previdenciário ) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:
a) Preservação do valor real dos benefícios.
b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

2 – ( Prova: CESPE – 2014 – TJ-DF – Titular de Serviços de Notas e de Registros – Provimento / Direito Previdenciário / Regime Geral de Previdência Social; ) No que se refere à previdência social, assinale a opção correta.
a) É segurado obrigatório da previdência social, como empregado, o exercente de mandato eletivo estadual, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
b) Consideram-se dependentes do segurado da previdência social os avós, na ausência de esposa ou marido inválido com direito às prestações.
c) A previdência social constitui a política social que visa atender necessidades básicas da população, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à velhice e a riscos sociais, independentemente de contribuição à seguridade social.
d) A descentralização político-administrativa, conforme determinação legal, constitui diretriz a ser observada na organização da previdência social.
e) Os municípios estão dispensados de aportar recursos à previdência social.

3 – ( Prova: FCC – 2014 – TRT – 16ª REGIÃO (MA) – Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador / Direito Previdenciário ) A respeito da contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social considere:
I. Será de 11% (onze por cento), incidentes sobre a totalidade da base de contribuição, em se tratando de servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais
titulares de cargo efetivo e não tiver optado por aderir a ele.
II. Será de 9% (nove por cento), incidentes sobre a parcela da base de contribuição que não exceder ao limite máximo estabelecido para os
benefícios do regime geral de previdência social, em se tratando de servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e tenha optado por aderir ao regime de previdência complementar ali referido.
III. Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluída, dentre outras vantagens, o adicional por serviço extraordinário.
Está correto o que se afirma em
a) I e III, apenas.
b) I e II, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I, II e III.
e) I, apenas.

4 – ( Prova: FCC – 2014 – TRT – 16ª REGIÃO (MA) – Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador / Direito Previdenciário ) Fernanda, pessoa com deficiência de acordo com a legislação competente, necessita que o Estado promova a sua reabilitação e integração à vida comunitária. Dessa forma, será a ela prestada a assistência social 
a) desde que tenha sido primeiramente concedido o auxílio-doença.
b) independentemente de contribuição à seguridade social.
c) desde que tenha sido primeiramente concedida a aposentadoria por invalidez.
d) desde que tenha sido respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais
e) desde que tenha sido respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.

5 – ( Prova: FCC – 2014 – TRT – 16ª REGIÃO (MA) – Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador / Direito Previdenciário ) Patrícia é professora universitária em uma instituição privada no estado do Maranhão. Casada há cinco anos com Gustavo, após diversas tentativas, finalmente conseguiu engravidar. A proteção à maternidade da gestante Patrícia, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, será atendida, nos termos da lei, pela
a) assistência social, organizada sob a forma de regime geral, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.
b) previdência social, organizada sob a forma de regime especial próprio de servidores públicos, de caráter contributivo e de filiação facultativa.
c) previdência social, organizada sob a forma de regime geral, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.
d) previdência social, organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
e) previdência social, organizada sob a forma de regime especial próprio de servidores públicos, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.

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