343 Exercícios com Gabarito de Direito Administrativo FCC para Baixar em PDF

 

01 (FCC – CASA CIVIL/SP – EXECUTIVO PÚBLICO – 2010) Administração Pública em seu sentido subjetivo compreende
(A) o conjunto de agentes, órgãos e entidades designados para executar atividades administrativas.
(B) a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses privados.
(C) aquelas atividades exercidas pelo conjunto dos órgãos que possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa relativa.
(D) as entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades descentralizadas.
(E) as atividades exclusivamente executadas pelo Estado, por seus órgãos e agentes, com base em sua função administrativa.

02 (FCC – TRT 6ª REGIÃO – TÉCNICO JUDICIÁRIO – 2012) Sobre a descentralização e a desconcentração é correto afirmar que a
(A) descentralização compreende a distribuição de competências para outra pessoa jurídica, enquanto a desconcentração constitui distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
(B) desconcentração compreende a distribuição de competências para outra pessoa jurídica, desde que de natureza jurídica de direito público.
(C) descentralização constitui distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, admitindo, excepcionalmente, a delegação de serviço público a terceiros.
(D) descentralização compreende a distribuição de competências para outra pessoa jurídica, vedada a delegação de serviço público à pessoa jurídica de direito privado.
(E) desconcentração constitui a delegação de serviço público à pessoa jurídica de direito privado por meio de permissão ou concessão.

03 (FCC – AUDITOR FISCAL DO MUNICÍPIO SP – 2007) É exemplo da desconcentração, tal como entendida pela doutrina administrativa, a criação de
A) um ministério.
B) uma empresa pública.
C) uma fundação pública.
D) uma agência reguladora.
E) uma organização social.

04 (FCC – TRT/PI – TÉCNICO JUDICIÁRIO – 2010) Na organização da Administração Pública, a concessão de um serviço alinha-se com o modelo de estrutura organizacional, denominado
(A) Estruturação matricial.
(B) Desconcentração administrativa.
(C) Descentralização administrativa.
(D) Departamentalização por programas e serviços.
(E) Desconcentração funcional.

05 (FCC – CASA CIVIL/SP – EXECUTIVO PÚBLICO – 2010) A desconcentração administrativa pressupõe
(A) exclusivamente, a prestação de serviços pela Administração Direta.
(B) a prestação concentrada de um serviço em uma pessoa jurídica que não apresente divisões em sua estrutura interna.
(C) obrigatoriamente, a existência de uma só pessoa jurídica.
(D) necessariamente, uma estrutura organizacional mais ágil e eficiente na prestação dos serviços.
(E) especialmente, a transferência da execução de um serviço a órgão da Administração Indireta.

06 (FCC – CASA CIVIL/SP – EXECUTIVO PÚBLICO – 2010) A descentralização por meio de delegação é efetivada quando o Estado
(A) realiza a transferência temporária da titularidade do serviço ao órgão responsável.
(B) delega competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.
(C) cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público.
(D) exerce o serviço público que está previsto no ato como atribuição própria sua.
(E) transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço.

07 (FCC – CASA CIVIL/SP – EXECUTIVO PÚBLICO – 2010) Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas por meio
(A) das agências executivas e fundações localizadas na sede do governo federal.
(B) dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta.
(C) apenas de órgãos da Administração Direta com atuação em todo o território nacional.
(D) apenas de funcionários da Administração Direta concursados.
(E) de órgãos e agências integrantes da Administração Direta e Indireta.

08 (FCC – MPE/RS – 2008) A respeito dos órgãos públicos, pode-se dizer que
A) são unidades que congregam atribuições exercidas por vários agentes públicos que os integram com o objetivo de
expressar a vontade do Estado.
B) Se denominam colegiados os que são integrados por outros órgãos públicos.
C) singulares, são aqueles dotados de um único centro de competências ou atribuições.
D) superiores, são os que têm origem na Constituição. Estão colocados no ápice da pirâmide organizacional, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional.
E) são denominados autônomos, os órgãos de direção, controle, decisão e comando em assuntos da sua competência.

09 (FCC – TJ/PE – ANALISTA JUDICIÁRIO – 2012) Em relação aos órgãos e agentes da Administração Pública é correto afirmar:
(A) a atuação dos órgãos não é imputada à pessoa jurídica que eles integram, mas tendo a prerrogativa de representá-la juridicamente por meio de seus agentes, desde que judiciais.
(B) a atividade dos órgãos públicos não se identifica e nem se confunde com a da pessoa jurídica, visto que há entre a
entidade e seus órgãos relação de representação ou de mandato.
(C) os órgãos públicos são dotados de personalidade jurídica e vontade própria, que são atributos do corpo e não das partes porque estão ao lado da estrutura do Estado.
(D) como partes das entidades que integram os órgãos são meros instrumentos de ação dessas pessoas jurídicas, preordenados ao desempenho das funções que lhe forem atribuídas pelas normas de sua constituição e
funcionamento.
(E) ainda que o agente ultrapasse a competência do órgão não surge a sua responsabilidade pessoal perante a entidade, posto não haver considerável distinção entre a atuação funcional e pessoal.

10 (FCC – TRT/SE – ANALISTA – DIREITO – 2011) Considere a seguinte afirmação, acerca da classificação dos órgãos públicos: São os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais.
A afirmação trata dos órgãos públicos denominados
(A) dependentes.
(B) independentes.
(C) superiores.
(D) subalternos.
(E) autônomos.

 

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