Lei 9.394/96 para Baixar em PDF – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Dispositivos Constitucionais, Emenda Constitucional nº 11 de 1996, Emenda Constitucional nº 14 de 1996, Lei nº 9.424 de 24 de dezembro de 1996 e Regulamentações pertinentes.
Edição lançada pelo Senado Federal em 2005.
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