232 Livros em PDF de Direito para Baixar Grátis (Domínio Público)

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Para quem busca livros na Área de Direito para baixar, o Portal Domínio Público, do Governo Federal, dispõe de vários livros, artigos, teses, dissertações, entre outras publicações para pesquisa e download em PDF.

As obras podem ser do interesse, principalmente, de estudantes de Ensino Superior que necessitam de material de apoio para pesquisa e elaboração do TCC.

     

Vale a pena acessar e conferir o que a plataforma oferece. São milhares livros, não só na área de Direito, mas também de diversas outras áreas, como filosofia, educação, economia, artes, sociologia e política.

 

Conheça alguns do livros em PDF que você poderá baixar:

10 medidas básicas para a infância brasileira

A autonomia do Direito: apontamentos acerca do funcionalismo jurídico

A evolução do direito

A harmonização do direito privado

As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil

Códigos da Legislação Brasileira

Código de proteção e defesa do consumidor e legislação correlata

Compendio de história geral do direito

Constituição da República Federativa do Brasil

Direito administrativo. Noções preliminares

Dos Delitos e das Penas

Do habeas-corpus

Ética

Lei Maria da Penha

Novo código civil: exposição de motivos e textos sancionados

Novo código civil – quadro comparativo 1916/2002

O código penal interpretado

Prisão Preventiva

Questões atuais de filosofia e direito

Reforma Tributária

Vocabulário jurídico

 

Para ter acesso ao resto dos livros, clique no link abaixo:

http://www.dominiopublico.gov.br

 

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