37 Normas Regulamentadoras para Baixar em PDF

maio 15, 2019 Redação

Atualmente existem 37 Normas Regulamentadoras aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Elas foram aprovadas em 08 de junho de 1978 através da Portaria nº 3.214 para regulamentar os assuntos pertinentes à Segurança e Medicina do Trabalho.

As normas regulamentadoras são de observância obrigatória para as empresas privadas, públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados redigidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do trabalho.

Segue abaixo a lista de NRs vigentes com seus respectivos links para download:

NR 01 – Disposições Gerais

NR 02 – Inspeção Prévia

NR 03 – Embargo ou interdição

NR 04 – Serviços especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI

NR 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

NR 08 – Edificações

NR 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA

NR 10 – Instalações e serviços em eletricidade

NR 11 – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais

NR 12 – Máquinas e equipamentos

NR 13 – Caldeiras e vasos de pressão

NR 14 – Fornos

NR 15 – Atividades e operações insalubres

NR 16 – Atividades e operações perigosas

NR 17 – Ergonomia

NR 18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção

NR 19 – Explosivos

NR 20 – Líquidos combustíveis e inflamáveis

NR 21 – Trabalho a céu aberto

NR 22 – Trabalhos subterrâneos

NR 23 – Proteção contra incêndios

NR 24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho

NR 25 – Resíduos industriais

NR 26 – Sinalização de segurança

NR 27 – Registro profissional do Técnico em Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho (Revogada)

NR 28 – Fiscalização e penalidades

NR 29 – Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário

NR 30 – Norma regulamentadora do trabalho aquaviário

NR 31 – Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho rural

NR 32 – Segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde

NR 33 – Norma regulamentadora de segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados

NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

NR 35 -Trabalho em Altura

NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

Compartilhe isso:

Um comentário sobre “37 Normas Regulamentadoras para Baixar em PDF”

Deixe um comentário Cancelar resposta